DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº. 146/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O CANTOR JHONATAN WILHAN, EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DO IDOSO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N.º 146/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 146/2025 - EMPRESA:  50.626.708 JHONATAN WILHAN DA SILVA ALVES, inscrita sob o CNPJ n°. 50.626.708/0001-20.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:   Sr.ª. Adriana Rosa Resende como fiscal titular e a Sr.ª. Sandra Rosa Campos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data 26/09/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL